Primeira capacitação do ano sobre Lei de Proteção de Dados Pessoais atende servidores da MSGÁS

A Controladoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (CGE/MS) já começou os trabalhos do Ciclo de Capacitações sobre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

A primeira palestra foi realizada, nesta quarta-feira (19), para funcionários e servidores da Companhia de Gás do Estado de Mato Grosso do Sul (MSGÁS). Aproximadamente 80 pessoas participaram da reunião on-line ministrada pela auditora do Estado, Rosely Pereira Maia. Entre elas, a assessora de Governança Corporativa, Fernanda Felice de Mello.

A LGPD estabelece regras para o uso, coleta, armazenamento e compartilhamento de dados dos usuários por empresas públicas e privadas. O principal objetivo é garantir mais segurança, privacidade e transparência no uso de informações pessoais. Com a nova legislação, o usuário terá o direito de consultar gratuitamente quais dos seus dados as empresas têm, como armazenam e até pedir a retirada deles do sistema.

Antes do início dos trabalhos, o diretor-presidente da MSGÁS, Rui Pires dos Santos, fez o acolhimento dos participantes e agradeceu pela organização do evento. “Este é nosso primeiro evento do ano e é importante ter esta consciência sobre o tema. Esta sigla tão complexa é importante que todos saibam das consequências do não cumprimento desta lei. Agradeço a todos que organizaram este evento”, afirmou o dirigente.

Todo o conteúdo do evento foi pautado pela Cartilha elaborada pelo "Comitê de implementação e adequação à LGPD em Mato Grosso do Sul" - criado em fevereiro de 2021 - e composto por integrantes da Controladoria-Geral do Estado (CGE), Secretaria de Estado de Administração e Desburocratização (SAD), Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e Superintendência de Gestão da Informação (SGI), no qual Rosely preside a equipe.

De acordo com a auditora do Estado, as expectativas para este ano, de disseminação sobre o assunto, são as melhores possíveis. "Quando se tem o suporte e a parceria dos gestores já é o primeiro e grande passo para falarmos e aplicarmos a LGPD, no âmbito do nosso serviço. Para este ano, mesmo com a questão da pandemia, vamos continuar realizando o Ciclo de palestras. É um assunto que precisa ser conhecido e compreendido por aqueles que trabalham com informações pessoais", afirma.

A agenda de solicitação de palestras do Ciclo de Capacitações sobre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), da CGE, continua aberta para as secretarias, autarquias ou fundações que tiverem interesse em obter o treinamento. O agendamento pode ser feito através do e-mail: oge-cge@cge.ms.gov.br. Os interessados em obter mais conteúdo sobre o tema também têm à disposição o Portalhttps://www.lgpd.ms.gov.br/onde, entre outros tópicos, está disponível a Cartilha LGPD.

Karla Tatiane, CGE