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Debatedores defendem diversificação de matriz energética e menos subsídios

Proposta altera o Marco Civil da Internet

16/06/2021 20h35
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Por: Redação Fonte: Agência Câmara de Notícias
Painéis solares - (Foto: Gabriel Jabur/Agência Brasília)
Painéis solares - (Foto: Gabriel Jabur/Agência Brasília)

Participantes de uma videoconferência que discutiu a importância das fontes alternativas de energia defenderam a diversificação energética em um cenário de redução da capacidade hídrica do País, com risco de racionamento, e discussões acaloradas em torno da desestatização da Eletrobras.

“O Brasil passa por uma importante transição energética que provocará mudanças profundas nas formas de produção, distribuição e consumo de energia. A energia renovável está no centro dessa transição, especialmente com as fontes intermitentes e a geração distribuída”, defendeu a diretora de Relações Institucionais da Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Energia Elétrica (Apine), Josiani Napolitano.

Ela disse que a transição vai requerer uma reavaliação do mercado em vários aspectos, objetivando a integração de todos os recursos disponíveis e remunerando adequadamente atributos como flexibilidade, de forma a promover investimentos de longo prazo em uma matriz diversificada.

Josiani Napolitano foi uma das palestrantes na reunião promovida, nesta quarta-feira (16), pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados, com a participação da Comissão de Minas e Energia.

Na audiência, os debatedores destacaram as vantagens de energias renováveis, como a eólica, a solar, a biomassa e as pequenas centrais hidrelétricas. Além de competitivas e de instalação mais simples, elas encontram ambiente fértil no Brasil, em razão da abundância de vento e luz solar. As dificuldades seriam a intermitência dos recursos, com a possibilidade de serem utilizados complementarmente: por exemplo, sol durante o dia e ventos à noite.

O representante do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) no debate, Munir Soares, acrescentou que a diversificação da matriz traz mais segurança energética. As fontes renováveis, disse ainda, são um mecanismo importante para reduzir as tarifas de energia.

Em 2020, 48% da matriz energética brasileira era renovável, e a previsão é de 49% em 2021. Em termos de matriz elétrica, 85% da energia produzida no País no ano passado foram de fonte renovável.

Segundo o secretário de Planejamento e Desenvolvimento Energético do Ministério de Minas e Energia, Paulo César Magalhães, esses números são fruto de decisões tomadas no passado, desde as primeiras usinas hidrelétricas, passando pelo programa Proálcool, até chegar mais recentemente a incentivos à energia eólica e à fotovoltaica.

Subsídio
Questionados pelo deputado Otto Alencar Filho (PSD-BA), um dos que sugeriram a reunião, os debatedores consideraram desnecessários subsídios para o setor, conforme previsto no Projeto de Lei 5829/19, que estabelece uma transição para a cobrança de encargos e tarifas de uso dos sistemas de distribuição por parte dos micro e minigeradores de energia elétrica. O prazo de 25 anos, sugerido em parecer ao projeto, foi considerado demasiado pelos especialistas.

“Não há necessidade desse subsídio mais. A gente está proporcionando a tais investidores uma taxa de retorno alta”, observou Josiani Napolitano.

Por sua vez, Munir Soares afirmou que o projeto mantém uma série de subsídios e benefícios que já alcançaram seu objetivo. “Eles impactam a conta dos consumidores mais pobres. Fundamental seria a retirada da perpetuidade desse projeto. Ele estabelece um benefício indevido e indefinido, e a gente entende que ele impacta significativamente os consumidores, residenciais sobretudo”, esclareceu.

Alencar Filho: é importante que o Brasil se torne referência em energia renovável
Alencar Filho: é importante que o Brasil se torne referência em energia renovável - (Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados)

Paulo César Magalhães disse que caberá ao Congresso Nacional resolver. “Nós defendemos que haja uma gradualidade na transição das regras. Mas que não seja muito longa. Em 25 anos, muitas vezes falamos em superar a vida útil dos equipamentos”, observou.

Otto Alencar Filho lembrou que para os mais pobres existe a opção da tarifa social e esclareceu que a intenção dos parlamentares é apoiar um pouco mais as energias renováveis para que elas se fortaleçam ao longo dos anos.

“É claro que ela não é a salvação para a geração de energia, mas é importante que o Brasil se torne referência no mundo em energias renováveis. Mas que a gente defina um futuro obviamente com limite. Eu realmente acho que ainda existe espaço para que a gente possa subsidiar esse setor”, declarou.

Além de Otto Alencar Filho, debateram o assunto os deputados Zé Neto (PT-BA), Danilo Forte (PSDB-CE) e Neucimar Fraga (PSD-ES).

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