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Cidades Sidrolândia

Município de Sidrolândia busca ressarcimento de mais de R$ 1 milhão para a Educação

Recurso virá de diferença não paga pela União à época do Fundef, atual VMAA

26/02/2021 14h21 Atualizada há 2 meses
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Por: Redação Fonte: Mauro Silva, Assessoria de Comunicação da Prefeitura
Paço. Divulgação
Paço. Divulgação

A Procuradoria Geral do Município anunciou que a Prefeitura de Sidrolândia tem direito a receber uma quantia superior a R$ 1 milhão da União, a título de ressarcimento por repasse a menos de programa federal destinado à área da Educação.

Em reunião entre a prefeita Vanda Camilo, o procurador Geral Wellison Muchiutti Hernandes, e a secretária Municipal de Educação Maristela Santos Ferreira Stefanello, ficou definida a atuação do setor jurídico da Administração para reaver o recurso.

O início se deu com uma Ação Civil Pública proposta pelo Governo do Estado de São Paulo, no ano de 1999, que questionava a União sobre o pagamento das diferenças do Valor Médio por Aluno (VMAA), à época chamado Fundef, medida também adotada posteriormente por outros Estados, que constataram a diferença nos valores que deveriam ser pagos pela União. Após mais de 20 anos, foi declarada a procedência da Ação, que já está em fase de execução.

Os municípios que tem as diferenças a receber foram intimados, há mais de 3 anos, para que tomem providências.

- Sidrolândia foi intimada em algumas oportunidades, e agora quando nos chegou no início da atual Gestão, a prefeita Vanda Camilo determinou darmos andamento pra resgatar esse dinheiro que estava praticamente perdido, e que ultrapassa a quantia de 1 milhão de reais, recurso muito importante para as melhorias na Educação do Município.

A Procuradoria já deu os pareceres e fez os encaminhamentos ao Ministério Público Federal (MPF), e a Secretaria Municipal de Educação (Seme) elaborou um Plano de Ação, a pedido do órgão federal, estabelecendo metas nas áreas da Educação Infantil, Ensino Fundamental, Qualidade na Educação, Educação em Tempo Integral.

A Prefeitura então, aguardará a apreciação do documento junto ao MPF e sua manifestação, para que ocorra o pagamento.

- O Município agora foi atrás para resolver o problema e buscar o recurso, fizemos todos os encaminhamentos solicitados pela prefeita, e agora estamos no aguardo da tramitação e finalização do processo – concluiu o procurador.

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